Dilma Rousseff, com Dida e Mercadante ao fundo: MP aperta cerco a clubes devedores (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
Com a presença de dirigentes dos times e representantes do movimento Bom Senso F.C., a presidente Dilma Rousseff assinou na manhã desta quinta-feira, no Palácio do Planalto, em Brasília, a Medida Provisória (MP) que trata da renegociação das dívidas dos clubes com a União. A medida concede um prazo de até 240 meses com reduções de juros e multas para as entidades quitarem seus débitos. Em contrapartida, serão exigidas iniciativas de modernização da gestão, o chamado “fair play” financeiro, incluindo até o pagamento em dia de salários e direitos de imagem para os jogadores. O não cumprimento dos itens prevê punições rigorosas como rebaixamento e proibição de participação em campeonatos.
As regras passam a valer assim que a MP for publicada no Diário Oficial da União, o que está previsto para esta sexta-feira. Em seguida, haverá um prazo de 120 dias para que o texto seja apreciado pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, onde os parlamentares vão poder apresentar emendas e modificações. Dilma leu sete pontos fundamentais da medida que deverão ser cumpridos pelos clubes:
1) Publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas por empresa independentes.
2) Pagar em dia todas as obrigações tributárias e contratuais com atletas e funcionários, incluindo o direito de imagem.
3) Gastar no máximo 70% da receita bruta com o futebol profissional.
4) Manter investimento mínimo permanente nas categorias de base e no futebol feminino.
5) Não realizar antecipação de receitas previstas para mandatos posteriores, a não ser em situações específicas.
6) Adotar cronograma progressivo de redução dos déficits que deverão ser completamente zerados a partir de 2021.
7) Respeitar as regras de transparência do artigo 18 da Lei Pelé.
A presidente ressaltou que a medida não é apenas de renegociação de dívidas.
– Recentemente, eu vetei uma proposta de apenas renegociação. Agora, em uma iniciativa inédita, estamos propondo um programa que ajudará os clubes a superar dificuldades financeiras e, ao mesmo tempo, adotar as boas práticas de gestão inspiradas em experiências empresariais. Estamos permitindo que se tornem saudáveis. Em troca, queremos a contrapartida que é para a melhoria da situação dos clubes, o cumprimento de regras de governança, transparência e responsabilidade fiscal – afirmou a presidente Dilma após a assinatura da MP.
Ela afirmou que a fiscalização será rigorosa e as punições, também.
– O programa vai ser aplicado e, como todos os programas, fiscalizado. Os clubes que descumprirem as definições poderão até ser rebaixados, o que acontece, diga-se, também na Europa. Prevê também que os que praticarem gestão temerária serão responsabilizados.
Fonte: globoesporte.com – Postado às 12:47
